Um programa para São Paulo.

AGENDA PROGRAMATICA MINIMA ESTADUAL

2008-02-05T05:27:00.000-08:00

O seminário de Partido em São Pedro produziu uma Carta e esta Agenda agora sistematizada pela Secretaria Estadual de Formação. É um resumo, que junto aos 43 propostas programáticas de São Paulo, contribui ao debate e formação dos programas, arâmetros e práticas de parlamentares e gestores verdes.(wtesch)

A PROPOSTA DA AGENDA MÍNIMA de 2008

INTRODUÇÃO

propostas de ações e políticas públicas que poderão compor a Agenda Mínima 2008 são apresentadas neste texto para discussão e foram extraídas dos debates e conteúdos do 2º Seminário Estadual do Partido Verde de São Paulo, realizado nos dias 05, 06 e 07 de outubro em São Pedro-SP[1].

O evento reuniu cerca de trezentas lideranças verdes do Estado de São Paulo, entre prefeitos, deputados estaduais e federais, dirigentes estaduais, coordenadores regionais, algumas lideranças locais e ativistas de todas as bacias hidrográficas que compõem a divisão política - estratégica do PV-SP e foi aberto pelo Presidente Nacional do Partido Verde José Luiz de França Penna e por outras expressivas lideranças nacionais dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Alagoas, Maranhão, entre outros.

O seminário, por sua característica de discussão participativa, pela mobilização intensa, num momento dos mais delicados em termos de credibilidade das instituições políticas nacionais, foi uma demonstração do momento atual do PV-SP: em processo de preparação para governar importantes cidades paulistas, consolidando propostas de políticas públicas municipais que no conjunto denominamos de Agenda Mínima2008, um “referencial programático” para as inúmeras “administrações verdes” em cidades paulistas que se iniciarão em janeiro de 2009.

A Carta de São Pedro e A proposta inicial da Agenda Mínima 2008 para discussão estão a partir de agora disponíveis aos dirigentes locais e regionais para que promovam os debates e as discussões necessárias. Cada Executiva Municipal deve a partir de agora provocar o PV Local a se manifestar, cada Conselho Regional deve intensificar as trocas de idéias e a busca de soluções tão ausentes na política partidária nacional dos dias de hoje, tendo como referenciais iniciais os textos citados acima. Destes debates programáticos resultará o texto final da Agenda Mínima 2008 a ser aprovada no Congresso Estadual do Partido Verde, de 30 de maio a 01 de junho de 2008, onde as propostas de políticas públicas municipais serão discutidas, emendadas e aprovadas no voto por Presidentes e Delegados dos PVs Locais.

Assim, todos os nossos pré-candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nas eleições 2008 irão se comprometer, antes da aprovação de suas legendas e por escrito com as ações e políticas públicas da Agenda Mínima 2008, declarando sua fidelidade também em relação a essas posições programáticas, fruto de um processo de construção coletiva.

As ações e políticas públicas são aqui apresentadas divididas em cinco grupos: 1-Sustentabilidade; 2-Participação Social; 3- Ações Sociais e a Qualidade de Vida; 4-Eficiência e o Planejamento da Gestão Pública e 5- espeito às Diferenças, e devem ser analisadas no seu conjunto já que não estão em ordem de importância.

1- A SUSTENTABILIDADE

1- A criação de órgão gestor ambiental com dotação orçamentária mínima de 2% do orçamento municipal, fortalecendo-se o Sistema Municipal de Meio Ambiente e garantindo-se a implementação dos instrumentos de gestão ambiental; e a preocupação com a variável ambiental de forma transversal em todas as ações da administração pública municipal;
2- A elaboração e/ou consolidação da legislação ambiental municipal, inclusive a publicação dos Decretos para a adequada regulamentação que garanta a sua aplicabilidade;
3- A criação e regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, recebendo as receitas decorrentes da fiscalização ambiental como multas e indenizações, doações, recursos orçamentários e receitas provenientes de taxas relativas às atividades e serviços do Órgão Gestor Ambiental do município;
4- A realização de inventário municipal das emissões dos GEE - Gases de Efeito Estufa - tornando-o público;
5- A elaboração e implementação da Agenda 21 municipal, sob a coordenação do Fórum 21, espécie de “Câmara dos Conselhos Municipais” definida em lei, tendo como foco o Aquecimento Global;
6- A elaboração do plano municipal de vulnerabilidade quanto ao Aquecimento Global, com foco nas populações de baixa renda, dando ampla publicidade às mais prováveis conseqüências das mudanças climáticas, inclusive com elaboração e divulgação dos mapas de riscos;
7- A integração do Plano Diretor, Zoneamento-Ecológico-Econômico -ZEE e a Agenda 21 Local com o Plano de Bacia do Comitê de Bacia do qual o município participa ativamente; a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual -PPA do município devem contemplar as diretrizes e prioridades previstas nos instrumentos de planejamento mencionados.
8- A participação ativa do município na busca da inclusão de parâmetros de sustentabilidade na Lei Federal de Licitações – Lei 8666;
9- O compromisso de não iniciar nenhuma obra sem as licenças ambientais cabíveis (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), de forma a fortalecer o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo;
10- A definição e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental, com foco no Aquecimento Global, nos problemas ambientais locais e nas soluções possíveis;
11- A implantação de Centro Municipal de Educação para a Sustentabilidade, com ações permanentes de formação de professores, sensibilização dos alunos das redes pública e particular de ensino e de lideranças comunitárias, favorecendo-se o desenvolvimento sustentável local pela conscientização da comunidade;
12- A promoção de discussões públicas sobre a relação entre opções de consumo e o Aquecimento Global, em especial no que se refere aos impactos ambientais da produção de carne bovina nas áreas de expansão das fronteiras agrícolas nos biomas Amazônia e Cerrado e as emissões de metano associadas;
13- A criação de incentivos fiscais e instrumentos econômicos que estimulem e favoreçam as medidas de combate ao Aquecimento Global.
14- O estabelecimento de metas municipais anuais para a redução das emissões veiculares;
15- A regulamentação e a fiscalização da utilização de madeiras em obras públicas e privadas e da comercialização de madeira no município, exigindo-se a certificação com comprovação da origem;
16- A elaboração da Política Municipal de Redução de Emissões dos GEE, incluindo medidas como:
§ A adaptação da frota de veículos públicos municipais ao uso dos combustíveis renováveis e mais limpos (álcool, biocombustíveis), com instalação de unidade de produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha;
§ A priorização máxima no planejamento viário para o transporte coletivo, procurando-se desestimular o transporte individual em veículos automotores e integrando-o ao transporte cicloviário;
§ A prioridade à implantação de ciclovias e políticas de incentivos à aquisição e utilização de bicicletas;
§ O disciplinamento dos horários de tráfego dos veículos de grande porte;
§ A realização de inspeções veiculares periódicas, no momento do licenciamento anual obrigatório, visando o cumprimento dos padrões em vigor para as emissões gasosas, a ser precedida de ações educativas e de comunicação social.

17- A definição e implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo medidas para:
§ A criação ou a adesão do município a Consórcio Intermunicipal, visando solução regional à destinação de resíduos;
§ A minimização da produção dos resíduos (lixo, resíduos da construção civil, etc.), buscando-se maximizar o reaproveitamento e a reciclagem de materiais;
§ A erradicação de lixões, viabilizando a destinação final adequada dos resíduos em aterro sanitário de rejeitos, associado à central de reciclagem e à coleta seletiva, nas residências e em pontos de entrega voluntária – PEVs;
§ O aproveitamento energético, se viável, das emissões de metano no aterro sanitário.
18- A proibição da realização das queimadas em áreas urbanas e rurais; em parceria com o Ministério Público definir os TACs – Termos de Ajustamento de Conduta – a serem assinados pelas Usinas de Álcool, com relação à eliminação das queimadas e a recuperação das APPs e áreas de Reserva Legal, com aproveitamento de mão de obra de cortadores, após programa de capacitação;
19- A elaboração dos projetos executivos das ETEs - Estações de Tratamento de Esgotos e a viabilização da implantação destas estações; o Saneamento Ambiental preferencialmente deve estar sob a responsabilidade de Autarquia Municipal;
20- O incentivo à agricultura sustentável (rotação de cultura, plantio direto, projetos agroflorestais, agricultura orgânica) na forma de extensão rural e apoio técnico-financeiro às associações de produtores, buscando-se desestimular a prática agrícola intensiva em uso de agrotóxicos.
21- A realização de “licitações sustentáveis” no município, como exemplo, exigindo-se a utilização em obras públicas de madeiras de reflorestamento tipo pinus e eucalipto e a documentação da procedência das madeiras - DOF adquiridas diretamente ou por terceiros;
22- A implantação de programa municipal de incentivo ao uso de energias renováveis.
23- A substituição da iluminação pública com o uso de lâmpadas eficientes e a orientação e incentivo permanentes ao uso de lâmpadas fluorescentes e compactas pelos munícipes;
24- A implantação do “ECO-PONTO”: uma Central Municipal de Recebimento de Pneus, Pilhas, Lâmpadas e Baterias, para que, em contato com os fabricantes, se torne possível a destinação adequada;
25- A definição de Política Municipal de Incentivo as “Eco-construções”, com uso de iluminação e ventilação natural, energia solar, sistemas de captação de águas da chuva, reuso de água e com alta permeabilidade do solo); a prefeitura deve ela própria adotar estes padrões na construção de novos prédios públicos;
26- A adoção no Código de Obras municipal de níveis mínimos do uso de energia solar nas novas edificações;
27- A adoção no Código de Obras municipal de índices máximos para a impermeabilização do solo em novas construções;
28- A definição e implantação do Programa Municipal do Reuso de Água, em especial no que se refere às novas plantas industriais ou a empresas intensivas quanto ao uso da água.
29- A definição e a implementação do Plano de Manejo da Arborização Urbana, com vistas à ampliação gradativa até, no mínimo, 12 m2 por habitante, conforme preconiza a OMS – Organização Mundial de Saúde;
30- A implantação do Programa “Calçadas Ecológicas”, ampliando-se áreas verdes e reduzindo-se a impermeabilização do solo;
31- A criação do Programa Municipal de Apoio a Revegetação de APPs e de Áreas de Reserva Legal (20 % de todas as propriedades rurais), com orientação técnica e o fornecimento, subsidiado mas não gratuito, de mudas nativas produzidas em viveiro municipal, com aporte de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
32- A implantação ou revitalização do Viveiro Municipal de Mudas Nativas e de Arborização Urbana, que dê suporte a Plano de Manejo, com o aumento gradativo da área verde com o plantio de espécies adequadas;
33- A realização de levantamento georreferenciado das APPs e áreas de Reserva Legal, de forma a se estimar o número de mudas necessárias ao Programa Municipal de Apoio a Revegetação, com prioridade aos pequenos produtores rurais.
34- A participação permanente da comunidade na elaboração, implantação e avaliação da Política Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, que deve ter por objetivos: a redução da produção de lixo, a coleta seletiva e a reciclagem de materiais, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e a geração de renda e oportunidades;
35- A aplicação do princípio “poluidor-pagador”, com vistas a incluir as externalidades negativas, e de forma socialmente justa fazer com que os valores a serem pagos da tarifa de lixo reflitam todos os custos envolvidos na gestão dos resíduos (da coleta e disposição final) e sejam diretamente proporcionais aos volumes de resíduos gerados; propõe-se uma discussão ampla e corajosa com a sociedade sobre este tema; faz-se necessário o zoneamento da produção de resíduos urbanos, que possibilite a definição dos valores da tarifa por regiões geradoras de lixo;
36- A aplicação do princípio da “responsabilização pós-consumo” das indústrias, fiscalizando-se a aplicação no âmbito municipal das Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - editadas a esse respeito;
37- A conscientização permanente dos cidadãos a respeito da geração de resíduos e da coleta seletiva como parte integrante da Política Municipal de Educação para a Sustentabilidade;
38- A criação da figura do Agente Ambiental do Bairro, a ser escolhido pelos Conselhos de Bairro e nomeados pelo Executivo Municipal, com a missão de divulgar, conscientizar e acompanhar o cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e da Política Municipal de Resíduos Sólidos nos bairros;
39- O estabelecimento de parceria da prefeitura com o Ministério Público para ação conjunto nas questões ambientais e nas dificuldades com a destinação dos resíduos sólidos urbanos;
40- O princípio de que toda a responsabilidade de gestão dos resíduos urbanos é do poder público municipal e se houver a terceirização deste serviço e o mesmo ocorrer em condições precárias a municipalidade deverá tomar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis;
41- A prioridade máxima para a implantação de um sistema regular de coleta seletiva nas residências;
42- A inclusão no Código de Obras do município de normas e padrões para a disposição dos resíduos da construção civil;
43- O apoio permanente a criação de cooperativas de catadores, como instrumento de geração de renda, inclusão social, cidadania e prevenção da proliferação de vetores e suas doenças com ganhos para a saúde pública;
44- O apoio à criação e a participação do município em Consórcio Intermunicipal que vise solução integrada regional para a adequada destinação de resíduos; estudar neste caso a viabilidade econômica do aproveitamento do lixo para a geração de energia, em produções superiores a 200 toneladas/dia;
45- A aplicação dos instrumentos da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, que viabiliza soluções regionais, sendo necessário que os municípios em conjunto gerem um Plano de Gestão e otimizem os custos finais;
46- A participação e a contribuição permanente do município para o fortalecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica; a defesa permanente de que os municípios do Comitê, na revisão do Plano de Bacia, identifiquem estratégias, oportunidades de ação e as políticas públicas a serem adotadas de forma conjunta por todos os municípios visando a sustentabilidade do desenvolvimento regional;
47- A ênfase na educação visando à compreensão sobre os impactos do consumo e da produção de mercadorias, no sentido da conscientização progressiva para o consumo responsável;
48- A estruturação do município para a adequada fiscalização ambiental, o que inclui pessoal, infra-estrutura e a regulamentação dos instrumentos legais, garantindo a sua aplicabilidade.
49- A valorização do associativismo e cooperativismo; o poder público municipal como parceiro no sentido de contribuir para o fortalecimento de associações e cooperativas, com destaque para as cooperativas de reciclagem de materiais, associações de pequenos produtores rurais da agricultura familiar, e ênfase em estratégias de produção que agreguem valor aos produtos e proporcionem renda;

50- A identificação da vocação econômica do município e de sua região, buscando-se sempre que houver potencial apoiar os investimentos privados sustentáveis em agroturismo, turismo ecológico, projetos para MDL e obtenção de créditos comercializáveis de carbono, entre outras iniciativas;

2 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1- A ênfase na participação e no controle social da gestão, através dos Conselhos Municipais fortalecidos, dos Conselhos de Bairro, da elaboração participativa da Agenda 21, da transparência no acesso às informações, de forma que a comunidade fiscalize, participe, acompanhe e decida;
2- A implantação de Ouvidoria Pública, com linha telefônica específica e possibilidade de interação via internet, com registro dos contatos e das providências tomadas em cada caso;
3- Os Conselhos Municipais com caráter deliberativo e a responsabilidade de acompanhar, avaliar e propor políticas públicas;
4- Os Conselhos de Bairro com a representação ampla dos atores sociais daquela região da cidade, a participação de representantes da prefeitura e com o seu presidente escolhido entre os representantes da sociedade civil;
5- A criação de Conselhos temáticos, sempre que necessário, sendo o seu presidente escolhido entre os representantes da sociedade civil;
6- A criação em lei municipal do Fórum 21 ou “Câmara dos Conselhos”, com a tarefa primeira de elaborar, com ampla mobilização popular, a Agenda 21 do município e acompanhar sua implementação, o cumprimento do Plano Diretor e do Zoneamento Ecológico – Econômico e servir como a instância de integração dos Conselhos Municipais e de suas políticas públicas setoriais e de acompanhamento permanente pelas entidades sociais organizadas da execução do orçamento e da aplicação dos recursos públicos;
7- A criação e a regulamentação dos Fundos Setoriais (Fundo Municipal da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, de Assistência Social, entre outros) com vistas a concentrar recursos destinados ao financiamento das políticas públicas setoriais, a serem aplicados pelas Secretarias Municipais em programas, projetos e ações aprovadas pelos Conselhos Municipais;
8- A elaboração do Plano de Governo na pré-campanha eleitoral mediante consulta à população para a definição das prioridades;
9- A participação social, o estímulo à cidadania, como princípios fundamentais, proporcionando-se à população um processo permanente de educação política: aprende-se a participar participando.

3 - AS AÇÕES SOCIAIS E A QUALIDADE DE VIDA

1- A elaboração do Plano Municipal de Segurança, com a participação de todos os atores e instituições necessariamente envolvidas, a ser avaliado e revisto a cada biênio;
2- A implantação de Programa Permanente de Mapeamento da Criminalidade, com atualização mensal dos dados e elaboração, se necessário, de mapas georreferenciados;
3- A integração de ações da Guarda Municipal, se existente, com as instituições policiais estaduais, evitando-se sobreposições;
4- A proposição de ações integradas intersetoriais por partes das diversas secretarias e outros órgãos e entidades nas áreas de vulnerabilidade social e altos índices de violência identificados;
5- A realização de audiências públicas para apresentação dos mapas da violência e a discussão sobre a conveniência da proposição de leis específicas, como a Lei de Fechamento dos Bares às 23 horas no caso de Diadema;
6- A realização de concursos e outras atividades com alunos e pais em Escolas Públicas, em especial aquelas situadas em áreas de risco, para a conscientização e a prevenção sobre a violência, suas razões e conseqüências;
7- A reestruturação e o redirecionamento das funções da Guarda Municipal, se existente, para as atividades de proteção ao cidadão, capacitando os seus componentes para a identificação dos fatores de risco da violência urbana;
8- A aquisição de equipamentos de proteção individual, de materiais de primeiros socorros, rádios de comunicação, entre outros, que favoreçam a atuação qualificada da Guarda Municipal;
9- A capacitação de agentes comunitários de saúde que integrem equipes dos PSFs- Programas de Saúde da Família - para a identificação de sinais de violência intra-doméstica, de alcoolismo e uso de drogas nas famílias e sobre estratégias de redução de danos;
10- O acompanhamento permanente das crianças e adolescentes em evasão escolar, com a implantação de serviço de busca na tentativa de solucionar os motivos da evasão;
11- A urbanização e/ou instalação de equipamentos em áreas socialmente vulneráveis quanto à violência urbana;
12- A priorização da implantação ou revisão da iluminação pública em áreas críticas dos mapas da violência;
13- A fiscalização e o fechamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, trailers, etc..) com índices elevados de ocorrências criminosas em seu interior ou entorno;
14- A implantação de serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, sob o acompanhamento do Conselho Tutelar;
15- A implantação de serviço de acolhimento para usuários de drogas, sob o acompanhamento do Conselho Tutelar;
16- A ampliação das atividades culturais, esportivas e de lazer em áreas socialmente vulneráveis, mas com a realização destas atividades em todas as regiões da cidade;
17- A implantação de serviço de acolhimento destinado a moradores de rua;
18- A prioridade máxima para as ações de saneamento ambiental, a melhor forma de prevenção e de se reduzir internações por doenças de veiculação hídrica;
19- A interdisciplinaridade e a transversalidade como sendo “os diferenciais” das políticas públicas do PV na área da saúde, bem como prioridade máxima para as decisões colegiadas;
20- A conscientização permanente dos cidadãos para se reverter a “cultura da medicalização” e o uso excessivo dos medicamentos;
21- O incentivo permanente ao exercício físico para o combate ao sedentarismo;
22- A ampliação de parques e áreas verdes;
23- O apoio permanente às associações esportivas, recreativas e culturais;
24- A ampliação dos PSFs – Programas de Saúde da Família;
25- A ênfase nas ações preventivas, na educação para as mudanças de hábitos, combate ao sedentarismo, alimentação sadia, como formas de se evitar doenças;
26- A reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos profissionais da saúde (e da cobrança da qualidade dos serviços prestados), a implantação efetiva e o fortalecimento do SUS e o afastamento dos postos de decisão de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e dos seguros-saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial do Estado;
27- A formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde preventiva, nas terapias alternativas e o uso de plantas medicinais;
28- O reaparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;
29- A realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-contagiosas, inclusive as DSTs;
30- A realização de campanhas preventivas sobre álcool e drogas; sedentarismo, hipertensão, diabetes, entre outras;
31- A ampla discussão na sociedade sobre os benefícios, inclusive ambientais, da redução do consumo de carne bovina;
32- A implantação de Programa de Planejamento Familiar; com ênfase nos métodos anticoncepcionais e na prevenção da gravidez de adolescentes;
33- A criação de serviço municipal específico para o atendimento integral aos usuários de álcool e drogas;
34- A criação de serviço municipal específico para o atendimento integral às crianças e mulheres vítimas de maus tratos e violência doméstica;
35- A criação, em conjunto com o órgão gestor de meio ambiente de programa municipal de controle da poluição sonora;
36- A maior participação dos verdes nos Conselhos Municipais de Saúde e em outras instâncias colegiadas;
37 A criação do “Projeto Amar”, sensibilização pública para a defesa dos ser humano, a importância de cada indivíduo, a defesa das minorias, das crianças, das grávidas, do nascituro;
38- A racionalização do sistema de ônibus para se obter a oferta de um serviço socialmente mais equilibrado e ambientalmente menos poluente: a criação de faixas exclusivas, estações de rápido embarque, o uso de veículos de maior capacidade, mais silenciosos, com emissões controladas; a substituição progressiva dos combustíveis fósseis por renováveis;
39- A priorização do transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de superfície, metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos - VLTs , bondes, bem como as formas de integração intermodais;
40- A implantação, sempre que viável, e a máxima prioridade para os sistemas cicloviários: ciclovias, ciclofaixas, bicicletários, a educação para sua correta utilização e a integração dos sistemas cicloviários com o transporte de massa sobre trilhos e os terminais de ônibus;
41- A criação de outras facilidades de transporte não motorizado: alargando as calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada;
42- O pedestre como prioridade frente aos veículos;
43- A ampliação do controle público e comunitário sobre o transporte urbano;
44- O desestímulo progressivo ao uso intensivo do automóvel;
45- A adoção de estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo dos locais de moradia;
46- A diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento tecnológico e o estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens, com menos desperdícios energéticos, redução das emissões de poluentes, dos congestionamentos e da neurose urbana;
47- A instituição da inspeção veicular anual de todos os veículos, no momento do licenciamento, retirando-se de circulação os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem os padrões de emissões gasosas em vigor;
48- A realização de Programa de Qualificação Profissional permanente em sintonia com os potenciais identificados para o ecodesenvolvimento regional e local, com vistas à qualificação da mão de obra para o mercado de trabalho;
49- A definição das Políticas Municipais de Agricultura Sustentável e de Segurança Alimentar;
50- O incentivo à implantação de Sistemas Agroflorestais;
51- A elaboração de projetos de microbacias em parcerias com as associações de produtores rurais; a atuação política na busca de recursos para o financiamento da execução destes projetos;
52- O apoio permanente aos pequenos produtores rurais, com atividades de extensão rural destinadas a promover a agricultura sustentável;
53- A prioridade na melhoria das condições de vida dos moradores de áreas rurais;
54- O estímulo ao associativismo e cooperativismo.
55- O Zoneamento Ecológico-Econômico, que incentive os “produtores verdes” com compensações financeiras.
56- O debate no âmbito do Comitê de Bacia de forma que os municípios se associem na definição de políticas públicas regionais para uma agricultura sustentável;
57- O incentivo permanente às feiras locais de produtos orgânicos;
58- A isenção do ITR para os produtores rurais que averbarem e vierem a providenciar o cercamento das suas áreas de reserva legal;
59- As parcerias e convênios com Instituições de pesquisas, Universidades e afins como forma de ampliar a qualidade de informações, o conhecimento sobre a realidade dos produtores rurais e a prestação de serviços aos mesmos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária;
60- Os incentivos fiscais às agroindústrias que utilizem matérias primas locais produzidas em sistemas agroflorestais e/ou com métodos de agricultura orgânica;
61- A criação de programa específico de Educação Ambiental destinado aos produtores rurais, de modo a difundir os princípios da agricultura sustentável e os impactos da produção agrícola do modelo “revolução verde”, altamente intensiva quanto ao uso de energia e de produtos químicos.

4 - A EFICIÊNCIA E O PLANEJAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

1- A busca permanente do desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental e considerando as vocações locais e regionais;
2- A utilização da técnica de geoprocessamento de dados para ampliar a base de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, garantindo eficiência na tributação imobiliária;
3- A criação de Programa de Incentivo para o recebimento dos Impostos em dia e descontos em multas e juros para o recebimento de tributos atrasados;
4- A elaboração de estudo para fortalecer a luta por maior justiça tributária, com a desoneração dos menos favorecidos e o estabelecimento de impostos municipais progressivos, com especial atenção para coibir a especulação imobiliária;
5- A captação de recursos por meio de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e a comercialização de Créditos de Carbono;
6- A tributação do desperdício de água e a elaboração de Programa Municipal de Redução de Perdas no sistema de abastecimento de água e de Incentivos ao Reuso e a Captação de Água das Chuvas;
7- A revisão dos Incentivos Fiscais que devem ser exclusivamente para atividades econômicas “limpas”, com sustentabilidade social e ambiental;
8- A qualificação permanente de quadros visando à elaboração de projetos para captação de recursos Federais, Estaduais e de outras fontes;
9- Aperfeiçoar o sistema de cobrança de impostos, como forma de ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
10- A negociação de precatórios e o pagamento das parcelas dos acordos em dia;
11- O pleno cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, respeitando-se a capacidade de endividamento para que não ocorram déficits orçamentários; trabalhar com previsões reais de receitas e despesas;
12- A racionalização dos gastos com energia elétrica (instalação de sensores de presença), água (instalação de torneiras inteligentes), telefone (implantar sistema de controle, com justificativa e registro do uso), combustível (abastecimento com controle por cartão magnético e registro de km), bem como com os materiais de higiene, limpeza e de escritório (controle de estoque informatizado em almoxarifados);
13- A regulamentação dos critérios para a realização de horas-extras;
14- A realização de pregões eletrônicos para todos os produtos e serviços possíveis;
15- A criação do Programa Transparência Máxima, para a disponibilização na Internet de todos os dados relativos à aplicação dos recursos financeiros, garantindo a prestação de contas permanente à sociedade;
16- A Informatização do gerenciamento e controle de estoques e almoxarifados, evitando-se desperdícios, compras desnecessárias e o perecimento de produtos;
17- A busca da diminuição dos gastos com as “atividades - meio”, de forma a ampliar os recursos disponíveis às “atividades-fins”;
18- A realização de diagnóstico sócio-econômico-ambiental em parceria com Universidades, se possível, no início, no meio e ao final da gestão para possibilitar comparações e verificação da evolução dos indicadores e avaliar o sucesso ou não das políticas públicas implementadas;
19- O estabelecimento sempre que possível de parcerias com Universidades e Centros de Pesquisa;
20- O estabelecimento das Parcerias Público Privadas - PPPs;
21- A participação e a articulação com Consócios Intermunicipais para fortalecer a economia regional e buscar soluções para os problemas comuns aos municípios;
22- Os compromissos com o planejamento estratégico e com a gestão participativa devem constar do Programa de Governo assumido publicamente com a sociedade na campanha eleitoral;
23- O Programa de Governo deve definir prioridades e apresentar uma proposta inicial de cronograma de obras e ações, mas será revisado de forma permanente nas discussões com os Conselhos de Bairro e os Conselhos Municipais;
24- A preocupação permanente com a capacitação dos recursos humanos;
25- A prioridade da escolha de quadros técnicos, com experiência político-administrativa, para compor o Governo;
26- A criação da “Bolsa de informações”, banco de dados sobre todos os setores da administração pública, favorecendo a ação dos gestores;
27- A administração pautada em todas as suas ações pelo Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico, pela Agenda 21 e pelos 12 valores fundamentais do PV;
§ A Informatização como estratégia para garantir eficiência administrativa, transparência e favorecer o controle social;
§ A definição e a ampla divulgação dos Indicadores de resultados de cada uma das Políticas Públicas municipais;
28- O Programa de Governo vinculado ao Orçamento, com a preocupação de apontar a origem dos recursos financeiros para a viabilização das ações propostas.

5- O RESPEITO ÀS DIFERENÇAS

1- A definição de Política Municipal de Defesa das Minorias, amplamente debatida nos Conselhos Municipais específicos, detalhando-se as políticas públicas municipais nas áreas da saúde, educação, assistência e proteção social, inserção no mercado de trabalho, cultura, esportes, turismo e lazer, transportes e acessibilidade;
2- A identificação e o apoio de iniciativas de mulheres empreendedoras comunitárias;
3- A prioridade interna no Partido Verde na preparação para os processos eleitorais para as mulheres candidatas, de forma a se ampliar o número de prefeitas e vereadoras eleitas pelo PV;
4- A destinação de percentual de 30% do Fundo Partidário para apoiar as campanhas das mulheres, de forma a favorecer o aumento da representação feminina e para que as campanhas femininas não sejam apenas simbólicas, mas reais;
5- A promoção de eventos municipais para os “para-atletas” e criação de programa municipal específico para apoiá-los e garantir a participação;
6- A criação de Coordenadorias Municipais dos Portadores de Deficiência, dos Idosos, dos Negros, das Mulheres, visando apoiar e estabelecer parcerias com os movimentos sociais;
7- A criação de Programa Municipal de Planejamento e Apoio Familiar, com vistas a contribuir para o fortalecimento dos laços familiares e garantir o acesso às informações sobre o planejamento familiar e aos métodos anticoncepcionais;
8- A previsão nos orçamentos municipais de recursos financeiros para a realização efetiva dos programas de inclusão;
9- A valorização das etnias e da arte popular, com transversalidade, em todas as áreas das administrações do PV;
10- Os vereadores devem apresentar, após discussões com os movimentos sociais e os Conselhos Municipais específicos, projetos de lei que abordem as questões das minorias: dos portadores de deficiências, dos negros, dos homossexuais;
11- A orientação para a participação dos verdes nos movimentos, Conselhos e Fóruns Sociais;
12- A criação de programas municipais de inclusão que sejam suficientemente amplos e permanentes, com compromissos e responsabilidades para as famílias, ações intersetoriais e transversais, evitando-se as ações paternalistas e exclusivamente assistencialistas;
13 A valorização da cultura indígena;
14- Ações que visem o fortalecimento da família, nas escolas, cooperativas e nas comunidades;
15- Ações de saúde especializada, como exemplo, o atendimento aos portadores de anemia falciforme;
16- A necessidade de ocupação de espaços de participação já abertos: as associações de moradores, o Conselho Tutelar, os Conselhos Municipais; o PV deve ter maior inserção nos movimentos e lutas sociais e populares;
17- A programação de entidades partidárias de formação de quadros para o exercício do poder local e de cargos de direção destinadas às mulheres, aos negros, aos índios, aos homossexuais e aos portadores de necessidades especiais.

[1] Esta síntese foi elaborada por Rogério Menezes, Secretário Estadual de Formação do PV-SP, a partir dos pronunciamentos e artigos escritos por dirigentes estaduais e nacionais, dos textos base dos palestrantes convidados e das anotações dos relatores dos grupos temáticos (Roberto Simão; Maurício Brusadin; Ana Alice Vieira; Murilo Gaspardo; Vera Motta e Romildo Campello), do 2º Seminário Estadual do PV-SP.

A BASE DA ALIANÇA DOS VERDES-PSDB-DEM EM SÃO PAULO: 2004/2008

2007-12-01T12:12:00.000-08:00

O PARTIDO VERDE APOIA O CANDIDATO JOSÉ SERRA DO PSDB NO SEGUNDO TURNO

"Fico muito feliz de contar hoje aqui com a confiança dos integrantes do Partido Verde aqui em São Paulo, confiança essa que eu espero possa se traduzir numa companhia ativa no ano que vem se nós ganharmos a eleição, como eu espero que aconteça", disse Serra a jornalistas na sede do PV (site UOL, 13 de outubro de 2004).

José Serra afirmou que o PV "tem quadros e propostas importantes". "Estou à vontade nessa coligação com o PV. Não é a primeira vez que fazemos aliança com o partido. A questão ambiental é crucial para o futuro da cidade, e o enfrentamento desse problema vai ocupar um papel de primeira hora." Serra negou que o apoio envolveu negociação de cargos, mas disse que "nós vamos estar juntos" se ele for eleito.(folha on line)

O Partido Verde fez uma aliança programática com o PSDB para apoiar o candidato José Serra no segundo turno. Antes de abrir a sala de reunião para a imprensa a Executiva, Membros do Conselho Político, Vereadores eleitos do PV juntos com o candidato Serra e seu estado maior, entre eles, o ex-Ministro da Justiça Aloísio Nunes, deputados Goldmann, W.Feldmann, Zulaié Cobra, Vereadores como o Nataline, o Ex Presidente Nacional do PSDB José Aníbal e o presidente regional do PSDB, Edson Aparecido, estiveram reunidos para harmonizar entendimentos.

A presidenta do PV expôs o processo democrático da decisão da aliança, logo Serra se manifestou, sublinhando a importância das políticas publicas ambientais embora não estejam no cotidiano da agenda e que a presença do PV e seus quadros era importante para sua execução no seu governo. A seguir o vice-presidente municipal do PV solicitou a palavra para sublinhar, que embora uma equivocada tradição afirme que acordos políticos não se assinam o PV e o PSDB deveriam inovar na forma de fazer política. Era necessário sublinhar que o PV tem como referências ás 43 Propostas para Governar São Paulo que fizeram parte das discussões precedentes ao acordo e que o coletivo tinha alinhavado uma síntese dos acordos, embora não se assine devem servir de referência em uma eventual gestão e que os mesmos deveriam ser conhecidos. Em razão disso foi dada a leitura do texto abaixo que passou a ser um documento de referência para a Comissão partidária do programa de gestão.

LINHAS COMUNS DO ACORDO PROGRAMÁTICO ENTRE O PARTIDO VERDE -PV E O PARTIDO SOCIALDEMOCRATA BRASILEIRO-PSDB PARA UMA GESTÃO SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE SÃO PAULO

O PV e o PSDB unificam propósitos para uma gestão sustentável na cidade de São Paulo em sintonia com o pluralismo democrático, mantendo o mútuo respeito à autonomia de organização e de programa. Ambos concordam em implementar as diretrizes da Agenda 21 com foco local. Estão de acordo em fortalecer a vocação de nossa cidade na linha da sustentabilidade norteada pelo paradigma da governança democrática e participativa, ambientalmente adequada, socialmente justa, gerando desenvolvimento, trabalho, renda e qualidade de vida, especificamente acordam:

1. A administração do PSDB na implantação do planejamento na sua gestão levará em consideração as diretrizes programáticas do Partido Verde denominada “43 propostas para governar São Paulo”.
2. Na Câmara Municipal o PV e PSDB coordenarão ações e condições para viabilizar estas linhas comuns de interesse para a cidade.
3. A administração do PSDB estabelecerá um Conselho dos Partidos aliados para um acompanhamento e avaliação estratégica dos acordos de gestão.
4. Ao Partido Verde tocará a gestão da variável ambiental e todos seus desdobramentos tendo como referência as 43 propostas do PV para a cidade. Incluindo também a presença específica de representação do PV em quatro subprefeituras.
5. Ambos se comprometem fortalecer os Conselhos de Representantes das subprefeituras previstos para serem eleitos em 2005.
6. Na administração do PSDB o PV terá voz e espaço para a implementação de cooperativas e o estabelecimento de sistemas de participação na manutenção, limpeza, serviços e coleta seletiva.
7. A administração do PSDB estudará a viabilidade de manutenção dos troleibus e o uso de combustíveis não poluentes como o gás natural, incluindo programas de educação ambiental com foco no trânsito.
8. A administração do PSDB com o PV implantarão um sistema de ciclovias integradas como transporte complementar.
9. O PSDB e o PV implementarão um efetivo monitoramento de todas as fontes poluidoras que impactam a saúde e o patrimônio sócio ambiental da cidade.
10. O PSDB e o PV promoverão uma cultura da paz, desarmamento com uma educação ecologia que fortaleça o equilíbrio e a coesão social.

São Paulo, 13 de outubro de 2004

NOTA: Esta plataforma foi lida na sede do PV ao selar a aliança e entregue os 43 pontos para governar a cidade.

CONHEÇA OS LINKS DE PARELHEIROS O TERRITORIO DE GESTÃO DA ALIANÇA

http://parelheirosportaldasaguas.blogspot.com

CONHEÇA TAMBÉM OS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente

AGENDA DA CIDADE: EXPERIENCIAS INOVADORAS

2007-09-09T15:50:00.000-07:00

Citado pela FSP e o jornalista Dimenstein. A cidade de São Paulo tem se tornado um laboratório de experiências bem-sucedidas em diversas áreas, como cultura, saúde, educação, esporte, lazer, segurança e integração social. O Site GD – Jornalismo Comunitário listou mais de 60 ações públicas ou privadas que servem como exemplos de Programas Administrativos para todo Brasil. Muito oportuno para quem atua na politica.
veja a lista em http://www.dimenstein.com.br/

MARCO DE REFLEXÃO PARA CONSTRUIR PROGRAMA 2004

2007-08-30T14:36:00.000-07:00

RESUMO DO PARADIGMA DO PENSAMENTO VERDE: EXPERIENCIA 2004

I- O CONCEITO DE UM PARADIGMA SISTÊMICO SOBRE A REALIDADE (matriz teórico-filosófica)

1. Visão Sistêmica da Vida
2. Abordagem Sistêmica do Campo Social Rompe Concepção Diferença Natureza/Sociedade
3. Comunidades Ecologicamente Sustentáveis se organizam de modo que tecnologia e
instituições não afetem capacidade natureza sustentar a vida
4. Princípios que fundamentam instituições do homem coerentes com Princípios que
organizam natureza e sustentam teia da vida
5. Desenvolver estruturas unificadas de compreensão das estruturas Materiais e Sociais
EM RESUMO: A Visão sistêmica da vida (escola filosófica da ecologia profunda):
Não separa seres humanos da natureza.
Pretende oferecer uma base filosófica e mesmo espiritual para um novo
Paradigma cientifico para todas esferas (física, social, etc)

II- PARA SUSTENTABILIDADE É NECESSARIO A ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA

1- A expressão de sustentabilidade como aquela que satisfaz as necessidades
sem comprometer as chances de sobrevivência das gerações futuras de atender
suas próprias necessidade (Lester Brown)
2. Uma característica marcante da “casa terra” é sustentar a vida
animal/vegetal/microrganismos)
3. Comunidade humana sustentável (modos vida, negócios, estruturas físicas
e tecnológicase organizam de forma não afetar a capacidade da natureza sustentar
a vida
4. Uma comunidade sustentável não é estática, mas desenvolve processo dinâmico
com outros sistemas vivos humanos ou não
5. Alfabetização Ecológica (Educação, Formação). É imprescindível para construir
comunidades sustentáveis compreensão da formulação dos princípios de organização
de todos Sistemas Vivos, como Redes autogeradoras, Fechados com limites no
organizativo, mas aberto à fluxo de energia e matérias, ou seja PRINCÍPIOS
ECOLÓGICOS

III- SEIS PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS

1- AS REDES : É sistema vivo dentro de sistema vivo, redes dentro de redes. Os limites não são de separação mas de identidade. Todos os sistemas vivos se comunicam entre si e partilham recursos transpondo limites.

2-OS CICLOS -A reprodução de todo organismo vivo depende do fluxo de energia e matéria tirada do ambiente, todo organismo vivo produz resíduo permanente. Um ecossistema não gera resíduo, pois resíduos de uma espécie consumidos por outra.

3.A ENERGIA SOLAR -Transformada em energia química pela fotossínteses das plantas verdes que movem todos os ciclos ecológicos.

4-AS ALIANÇAS (PARCERIAS): Todas energias e recursos materiais em um ecossistema são sustentadas pela cooperação generalizada. A vida não tomou conta do planeta pela violência mas pela COOPERAÇÃO formação de parcerias e organização em redes.

5-A DIVERSIDADE: Os ecossistemas alcançam estabilidade e capacidade de recuperação devido complexidade de suas teias ecológicas. A maior biodiversidade, maior resistência e capacidade de recuperação.

6-O EQUILIBRIO DINÂMICO: Um ecossistema é uma rede flexível em permanente flutuação.Flexibilidade conseqüência múltiplas anéis de realimentação que mantém o sistema em equilíbrio dinâmico. Nenhuma variável sozinha alcança valor máximo, todas devem flutuar em valor ótimo

IV- EM RESUMO

• Princípios com relação direta sobre nossa vida, saúde e bem-estar
• Necessidades respirar, comer, beber
• Estamos inseridos nos processos cíclicos da natureza
• A sobrevivência da espécie depende da Alfabetização Ecológica e qualificação
de políticos, empresários e profissionais
• Levar a prática saber o que é a vida (visualizando: horta, rios, mata, ar, água)
• PROGRAMA EDUCACIONAL: ALFABETIZAÇÃO ECOLÓGICA.
(Texto resumo em base a Frijot Capra)

AÇÃO POLÍTICA LOCAL NA PERSPECTIVA DA COMUNIDADE SUSTENTÁVEL 2004
(Wtesch, palestra a pré-candidatos do Taboão da Serra)

1- PRE CANDIDATOS E ELEIÇÕES LOCAIS
- O significado do candidato como representação de uma comunidade
- O candidato é uma liderança e um guia com credibilidade
- A bandeira que carrega, um foco inovador de soluções (povo cansado da mesmice)
- Um partido que se preze não fica ativo só nas eleições, política é permanente
- Construir visões e propostas juntos na diversidade

2- A POLITICA NO BRASIL

- Nossa matriz patriarcal.clientelista obstaculiza o exercício da cidadania
- O centralismo de decisões e recursos esta mudando mas é forte
- Estas marcas do sistema político levam o desprestígio da política e do político
- Fatores constantes e escândalos (Melão, Maluf, Waldomiro, Vampiros, Juizes, Koreano..) reforçam
- Recuperar formas de fazer política com participação comunitária, local, desarmando a comunicação central unilateral da grande mídia.

3- OS VERDES MARCAM A DIFERENÇA NO MUNDO

• Fundação PVE , plataforma e green team construindo unidade em diversidades
• Estilo de plataformas e acordos públicos e transparentes marcam uma forma de fazer política (PSOE-VERDES..PSD/VERDES..)

4- OS FUNDAMENTOS DOS PARTIDOS VERDES

• O atual modelo de desenvolvimento e organização social produz pobreza, exclusão,debilita a democracia e deteriora o ambiente (veja realidade...)
• O modelo global se evidencia ecologicamente insustentável afeta a ética e valores humanos (valoriza consumo,riqueza individualiza..)
• COSTATAMOS que. A capacidade do planeta sustentar a teia da vida construída na evolução de bilhões de anos em um padrão de redes interlaçadas de Animais, Vegetais e microrganismos, corre riscos
• Tecnologia,informação, comunicações e mercado global acelerou o process desestruturador (violência, trabalho, terrorismo irracional, ambiente..)
• DESAFIO SEC 21. Mudança do Sistema de Valores que orienta o modelo atual que leva ao incremento do poder e da riqueza de poucos em detrimento dos muitos.
• A TESE: Especialmente nas eleições municipais. Desenvolver Comunidades Sustentáveis, baseada na alfabetização ecológica, ou seja o entendimento das interelações sistêmicas e em projetos ecologicamente fundamentados que fortaleçam as redes e tecido que sustenta a vida na cidade (esta é uma diretriz estratégica que disputa o modelo de gestão das cidades nas
eleições e no cotidiano) A abordagem que inclua o homem na natureza, pois
ele depende de água, ar, alimentação,para isto se exigem determinadas condições.

4- AS BASES DA NOSSA PLATAFORMA?

• Os 12 valores, a Carta de Camberra, o Manifesto e o Programa que nos dão a como matriz geral.
• O Manifesto do PVE, os acordos PSOE-VERDES, VERDES-PSD na Alemanha e nossas experiências locais são matéria prima inspiradora.

5- COMO ESTAMOS CONSTRUINDO NOSSA “GREEN TEAM” 2004

• Emergindo de Zonais organizadas, debatendo nas bacias
• Recolhendo e burilando as Bandeiras individuais em um marco coletivo
• Com critérios objetivos e políticos e com cursos de nivelamento construir uma visão harmônica

6- ALIANÇAS E COALIZÕES

• A realidade das forças locais,critérios de participação e plataforma comum
• Bandeiras comuns e específicas com transparência do antes,durante e depois.xxxxx

RESUMO CONCEPÇÃO, PROGRAMA E PRATICA

1- UM PARADIGMA SISTÊMICO SOBRE A REALIDADE (matriz teórico-filosófica)

1. Visão Sistêmica da Vida

2. Abordagem Sistêmica do Campo Social Rompe Concepção Diferença Natureza/Sociedade

3. Comunidades Ecologicamente Sustentáveis se organizam de modo que tecnologia e instituições não afetem capacidade natureza sustentar a vida.

4. Princípios que fundamentam instituições do homem coerentes com Princípios que organizam natureza e sustentam teia da vida

5. Desenvolver estruturas unificadas de compreensão das estruturas Materiais e Sociais

6- EM RESUMO: A Visão sistêmica da vida Não separa seres humanos da natureza. Pretende oferecer uma base filosófica e mesmo espiritual para novo Um Paradigma cientifico para todas esferas (física, social, etc)

2- ESTA VISÃO FUNDAMENTA A AÇÃO PRÁTICA DOS PARTIDOS VERDES•

O atual modelo de desenvolvimento e organização social produz pobreza, exclusão,debilita a democracia e deteriora o ambiente (veja realidade...)

• O modelo global se evidencia ecologicamente insustentável afeta a ética e valores humanos (valoriza consumo,riqueza individualiza..)
• COSTATAMOS que. A capacidade do planeta sustentar a teia da vida construída na evolução de bilhões de anos em um padrão de redes interlaçadas de Animais, Vegetais e microrganismos, corre riscos
• Tecnologia,informação, comunicações e mercado global acelerou o processo desestruturador (violência, trabalho, terrorismo irracional, ambiente..)
• DESAFIO SEC 21. Mudança do Sistema de Valores que orienta o modelo atual que leva ao incremento do poder e da riqueza de poucos em detrimento dos muitos.
• TESE: Desenvolver Comunidades Sustentáveis, baseada na alfabetização ecológica, ou seja o entendimento das inter-Relações sistêmicas e em projetos ecologicamente fundamentados que fortaleçam as redes e tecido que sustenta a vida na cidade (esta é uma diretriz estratégica que disputa o modelo de gestão das cidades nas eleições e no cotidiano) A abordagem que inclua o homem na natureza, pois ele depende de água, ar, alimentação,para isto se exigem determinadas condições.

3- AS BASES DA NOSSA PLATAFORMA?

• Os 12 valores, a Carta de Camberra, o Manifesto e o Programa que nos dão a como matriz geral.
• O Manifesto do PVE, os acordos PSOE-VERDES, VERDES-PSD na Alemanha e nossas experiências locais são matéria prima inspiradora.
• Nossas práticas: MUNICÍPIOS, CÂMARAS, ASSEMBLEIAS E CONGRESSO NACIONAL.
• CERTAMENTE NÃO É SÓ NO PV QUE SE PRATICA ESTA LINHA, MAS NELE É IMPRESCINDÍVEL.

43- Por uma globalização solidária e cidadã

2007-06-22T17:17:00.043-07:00

Os verdes são pela globalização solidária, política e cidadã. Uma metrópole como São Paulo deve ser ativa neste Plano. Trabalhar com entidades como UNICEF, UNESCO, OMS,como uma forma de fortalecer a ONU.

Apoiar ativamente o MERCOSUL. Ampliar e divulgar a participação no programa de MERCOCIDADES. Estreitar relações com a Comunidade Européia nas parcerias entre cidades e bairros e no fortalecimento do diálogo da Sociedade Civil Organizada visando uma Democracia Participativa e maior coesão social. Para isto promovera o intercambio das comunidades migrantes com os paises de origem e o turismo cultural.
Divulgar e respeitar as resoluções das Conferências Mundiais Organizadas pela ONU (Rio-92, Alma Ata, Pequim, Cairo, Istambul, etc).

Promover as diretrizes da Agenda 21 Nacional e Local e das diretrizes do Protocolo de KIOTO.

42- Um programa de agentes promotores da sociedade

2007-06-22T17:17:00.042-07:00

Desenvolver, considerando a experiência dos agentes de saúde e similares, um Programa Integral de Agentes Promotores da Sociedade nas áreas de: Meio Ambiente, Saúde, Economia Social e Solidária, Desenvolvimento Local e organizações a associativas.

41- Os servidores municipais cidadãos

2007-06-22T17:17:00.041-07:00

Profissionalização dos trabalhadores da administração municipal. Carreiras, educação continuada, avaliação permanente de desempenho. Concurso público para ingresso, ganha estabilidade segundo desempenho. Reduzir os cargos de confiança a um % definido do total dos trabalhadores municipais.

O Partido Verde defende a criação de ouvidores autônomos, financiados pelo Município serão implementadas em todas as instâncias administrativas de forma descentralizada visando diminuir a distancia política Estado-Sociedade, sendo avaliados na sociedade pelo desempenho. Serão criados também mecanismos de participação para que as pessoas possam se manifestar em relação aos temas de interesse.

Programa de meditação para os servidores do município, para o equilíbrio individual e atendimento adequado ao cidadão usuário. Redução de jornada. Acordo com algumas categorias de trabalhadores para adoção da jornada de 30 horas semanais com salário compatível e compromisso de não ocupar outro posto de trabalho formal.(?)

40- Trabalho e renda para a vida em cooperação

2007-06-22T17:17:00.040-07:00

O trabalho não é uma simples mercadoria. O trabalho, mais importante condição de identidade, de construção da subjetividade individual, gerando também as condições para reproduzir a própria vida e inclusão na sociedade, deve ser objeto de política do local, municipal.

Em sintonia com o princípio de comunidade sustentável, o PV propugna que o Município crie as condições para desenvolver um Setor de Economia Social, tendo como base os valores e princípios do cooperativismo, convivendo harmoniosamente com o setor publico e privado, para aumentar a coesão social e territorial e melhorar a qualidade de vida da população da cidade. Com isto se controlará o trabalho clandestino e semi-escravo e o contrabando. Esta política deve priorizar parcerias com instituições, ONGs, a partir dos territórios (Bairros), com foco especial na Juventude. Deve propiciar também a inserção social, com apoio educativo, psicológico e econômico dos condenados a penas de prisão e suas famílias, articulado a um programa de trabalho e renda através de Cooperativas Sociais,.

39- Por um comércio justo

2007-06-22T17:17:00.039-07:00

Estímulo ao consumo responsável, ao comércio justo e ao uso do selo social e ecológico nos produtos vendidos na cidade. Desenvolvimento sustentado. Presença da ecologia em todas políticas públicas.

Valorizar o "gosto local e universal paulista" e recuperando as tradições culturais culinárias das populações originarias e migrantes

38- O acesso ao planejamento familiar e morte digna

2007-06-22T17:17:00.038-07:00

Garantir com educação e informação adequada o acesso ao Planejamento Familiar, inclusive para adolescente, e dos demais aspectos dos direitos reprodutivos.

Garantir condições de morte digna, com assistência aos casos de dor e cuidados paliativos que nos permitam uma morte mais digna e serena.

37- O tratamento não convencional da saúde

2007-06-22T17:17:00.037-07:00

O PV defende e incentiva novas iniciativas na política de saúde visando: universalizar o programa saúde da família para colocar a atenção básica no comando do sistema de saúde e humanizar o atendimento. Recuperar os serviços de urgência e emergência. Gestão hospitalar com integração dos hospitais públicos e filantrópicos. Parceria na gestão hospitalar com os grandes hospitais: Hospital das Clínicas, Hospital São Paulo, Santa Casa e Santa Marcelina. Participação popular na administração dos serviços. (ver: política de espansão rede de agentes promotores da sociedade).

A Saúde esta sintonizada a uma alimentação saudável, uso de produtos orgânicos na merenda escolar. Orientação de práticas físicas para combater o sedentarismo. Atenção especial à saúde dos idosos. Programa de entrega de refeições no domicílio de idosos pobres e solitários. Rigorosa aplicação do código de trânsito para redução de acidentes. Na Saúde mental, implantar des-hospitalização, assistência familiar-domiciliar e ambulatorial, republica terapêuticas. Humanização das relações entre os trabalhadores da saúde e os cidadãos usuários e vice versa. Apoio às famílias e aos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. Instalação de farmácias populares para venda de medicamentos mais baratos. Estímulo ao uso na rede municipal de saúde.da acupuntura e homeopatia e outros tipo de medicina não convencional de comprovada efetividade. Um Cartão do SUS e a informatização dos serviços, viabilizarão um sistema de controle e de compensação com municípios visinhos que utilizam a rede pública da capital.

Integrar saúde à educação, reestruturar postos com participação da comunidade

36- Incorporar os jovens à vida pela cultura de trabalho

2007-06-22T17:17:00.036-07:00

Em sintonia com a revolução na educação e no trabalho com o conceito de sustentabilidade, o PV articulará todos os programas públicos na perspectiva de cidadania jovens. Para isto propugnará pela criação de órgão articulador sistêmico para esta política no nível do município.

Desenvolvimento do foco de trabalho integral com adolescente, valorizando os Conselhos Tutelares e a inclusão digital.

35- Uma política com foco na família

2007-06-22T17:17:00.035-07:00

Sintonizado com os princípios promovidos pela ONU, no Ano Internacional da Família, recuperar o papel da família como célula de coesão e estabilização social. A palavra de ordem é Família aperte este laço. A proposta aponta a articular aspectos educativos, de violência, trabalho e integração social e comunitária em uma perspectiva de sustentação da teia social da vida. Realização de casamentos comunitário no bairros, fortalecendo o papel do Juiz de Paz e da mediação social.

34- Uma revolução na educação municipal

2007-06-22T17:17:00.034-07:00

Se quisermos construir um futuro diferente. O foco estratégico deve ser as crianças. melhorar nesta perspectiva a grade de ensino municipal, educação única barreira das mudanças. ´E tarefas gerar auto-estima e recuperar o sistema de ensino local e municipal., com uma filosofia de cidadão planetário.

Desenvolver atividades conexas como: Introdução da musica no ensino municipal como fator de aprendizado, trabalho em equipe e cidadania. Generalizar a alfabetização ecológica e eco-desenvolvimento na escola municipal; resgate dos rios e córregos dos bairros com envolvimento pedagógico das crianças; promovendo a participação e a educação na limpeza e controle de poluentes nos bairros, Descentralização e autonomia para construção de projetos pedagógicos de acordo á realidade local. Política de adoção de crianças sem recursos por escolas particulares. Criar no bairro a "mãe crecheira", qualificando as próprias mães que não trabalham, utilizando as estruturas das entidades e associações já existentes; compatibilizar ensino com cidadania pluralidade e adaptação as novas realidades do trabalho e utilização do Tempo Livre. Construir a linha geral do Projeto pedagógico com entidades de professores, educadores, entidades de pais e educadores populares.

33- Priorizar o transporte coletivo e de qualidade

2007-06-22T17:17:00.033-07:00

Defender a transformação do Metro em empresa pública, não estatal como é o modelo atual. O controle e a fiscalização devem ser do município. Um plano de restrições de áreas através de cobrança automática via radar, por automóveis que passem em determinados locais formando com estes recursos um "Fundo do Metrô" , esta é uma solução viável para em um prazo determinado estender duzentos quilômetros de em São Paulo. Mesmo anti-popular ao atingir os interesses de dez milhões de automóveis e da indústria automobilística, é o único sistema que garantirá uma rápida rede de metrô.

Implantar com urgência um Sistema de Ciclovias Integradas e complementar ao sistema de transporte público, incluindo sistemas de apoio aos ciclistas (estacionamentos gratuitos, transportes de bikes) nos terminais e estações do Metrô. Não desativar mas reativar os não poluentes TROLEIBUS e frota movimentada a combustível menos poluentes como eletricidade e gás.

32- Pela energia estável e renovável

2007-06-22T17:17:00.032-07:00

Energia, assim como a água exige um uso racional e estimulo ao uso da energia solar e gás nos serviços públicos. Estímulo tributário para o uso privado da energia solar. Articular a programa de Habitação e Moradia Sustentável.

31- Um zoológico sustentável e adequado

2007-06-22T17:17:00.031-07:00

Em sintonia com uma política sistêmica, elaborar um "conceito de zoológico" aadequado. Elaborar uma proposta de sustentabilidade e fundamento de zoológicos, na perspectiva de educação eco-ambiental, solidariedade, respeito aos direitos animais e conhecimento dos sistemas vitais que a terra mantém.

30- A defesa e conservação da nossa fauna

2007-06-22T17:17:00.030-07:00

Nossa cidade tem sua fauna, sobretudo pássaros (273 espécies que povoam São Paulo). Registro do biólogo da USP Pedro Develey e do fotógrafo Edson Endrigo: Livro Aves da Grande São Paulo, precisam ser distribuídas e cultuadas. Os pombos, outrora tão úteis, hoje transmitem doenças, várias metrópoles utilizaram a distribuição de ração com anticoncepcional incluído.

Este plano deve ser articulado a ampliação das áreas verdes, rios e parques.

29- Consolidar os hiper parques Ibirapuera, Tietê e Pinheiros

2007-06-22T17:17:00.029-07:00

O nosso Ibirapuera precisa ser dobrado. Todas as vias precisam ser enterradas e os prédios do seu entorno, como Detran e Assembléia Legislativa e inclusive prédios inadequados ao seu interior devem viram museus. Para tanto o Planto Diretor das Áreas Verdes teriam no Ibirapuera um parque modelo.

Em parceria metropolitana com a cidade de Guarulhos, transformar o Parque Ecológico Tiete na nossa "Floresta urbana", recuperando assim a simbologia histórica do nosso Rio e da Mata Atlântica próxima à Guarulhos.

28- O lixo e resíduos sólidos integrados a sustentabilidade

2007-06-22T17:17:00.028-07:00

A produção de milhões de toneladas de lixo não pode servir para demagogia e negócios escusos e crescentes TAXAS. A coleta seletiva não pode se resumir a distribuições de totens verdes que enfeitam o visual urbano e bons negócios para fornecedores.

A concepção de descentralização do poder da cidade, os Centros de Cultura e Comércio Local e as futuras subprefeituras eleitas, e cada deve estabelecer espaços para o sistema de coleta seletiva. Esses espaços serão administrados no sistema auto-gestão compartilhada e com planilhas transparentes junto às organizações comunitários, sob fiscalização da prefeitura, articulados a programas sustentáveis de utilização de resíduos na geração de energia, insumos para a construção e outros sub-produtos.

27- Monitoramento e controle de poluidores

2007-06-22T17:17:00.027-07:00

Por melhora do ar, nível sonoro e águas. O PV em sintonia com as propostas de Responsabilidade Social e ecotaxas, tanto para poluidores, como para quem sofre com a poluição. Dedicará especial atenção às condições crescentes de deterioro da qualidade de vida, que provocam doenças, mortes, stress e desequilíbrio social.

Promover o monitoramento dos diversos fatores poluidores, ar, ruído, trânsito, tráfego aéreo, tratamento específico no referente a aeroportos e heliportos nas zonas residenciais urbanas. Considerará o custo social, os afetados e os beneficiários

26- A política de arborização e o equilíbrio climático

2007-06-22T17:17:00.026-07:00

A nossa cobertura vegetal da cidade é insuficiente e ridícula, aquém dos 12% de cobertura por habitante que a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda. Os índices adequados não serão atingidos no estilo que os governantes atuam. A gestão verde deve desenvolver uma política combinada e dinâmica de transplante de árvores adultas, plantio de mudas e espécies adequadas a cada região, fiscalizando a malversação de pseudo "promotores de verde" que utilizam gradis unicamente para fins comerciais.

Criar ilhas verdes com arborizadas nos bairros. Utilizar pedagogicamente um o mapa do verde são Paulo, com diversos índices de contaminação como o CO2, ruído, poluição para acompanhamento via Internet em sintonia com as áreas verdes em cada Bairro-Distrito. As organizações de bairro serão chamadas a participar.

Reavivar os dias-comemorações com participação das crianças e escolas nestas atividades. Esta proposta visa o equilíbrio e a saúde climática nos bairros. Em poucos anos teremos mudanças micro-climáticas positivas Para tanto, em sintonia com incorporadoras e loteamentos, serão desapropriados pequenos espaços de todos os bairros com déficit de percentuais necessários ao equilíbrio do verde.

25- O adequado uso do subsolo

2007-06-22T17:17:00.025-07:00

Todos os serviços públicos (Água, eletricidade, telefone, tv a cabo e outros) devem ser enterrados.

O realizado em alguns bairros da Cidade do Rio de Janeiro pode servir de exemplo. Para diminuir o custo a PPP pode ser utilizada. Isto com o objetivo é tornar nossas ruas mais belas, o acesso aos serviços mais baratos, com menor custo, com arborização intacta da ação predatória das concessionárias que podam constantemente para evitar afetar a fiação.

Rever o uso do solo na cidade de São Paulo em sintonia com o projeto de cidade (ver item Ecotaxas), estabelecer o sistema de Consulta a Vizinhança para qualquer eliminação de cobertura arbórea.

24- A impermeabilização do solo

2007-06-22T17:17:00.024-07:00

Trinta por cento, pelo menos, de nossas calçadas devem se tornar permeáveis. A nossa proposta não é legislativa. A beira do meio fio deve se tornar permeável para permitir a volta do fluxo da água de chuva. Essa medida que não é novidade em metrópoles como a nossa, evitando o desastre das enchentes.

Ligado a esta política desenvolver uma Ação Permanente de Arborização, com medidas simultâneas de educação ambiental envolvendo a participação da comunidade local. Condomínio devem reservar % de espaço e efetivar a arborização

23- Resgatar nossos rios

2007-06-22T17:17:00.023-07:00

Ao longo dos duzentos anos da sociedade industrial, convencionou-se pensar que os rios eram um estorvo para a urbanização. Hoje se deu conta que isso era um engodo. Para consertar o erro, cidades importantes já estão destampando seus rios. Devemos resgatar nossos dois simbólicos Rios o Tiete e o Pinheiros,mortos pelo estilo de desenvolvimento da cidade..

São Paulo deverá fazer o mesmo. Um plano de longo, médio e curto prazo precisa ser estruturado. Iniciando com um decreto e rígida fiscalização que preserve os poucos restantes. Em seguida um Plano Diretor dos Rios projetará o cronograma de recuperação e destampe dos rios depois de identifica-los e mostrar para a sociedade o quanto é bom ter rios saudáveis.

22- A política das águas

2007-06-22T17:17:00.022-07:00

A água é um direito humano. O controle deve ser público e do município deve tomar para si o controle da água da cidade. Uma metrópole como São Paulo não pode depender de uma empresa e com serviços inadequados. Esse controle deve ser transparente com total controle de seus contribuintes. As regiões de reservas e provedoras devem participar nas decisões e constituir um "Fundo de Compensação".

Deverá ser refeita toda a rede de distribuição com duplo segmento. Água potável e água de reuso, estudar maneiras de distribuir este custo em parte dos lucros das incorporadoras. Uma medida imediata que os vereadores PV se comprometem é impulsar uma lei que obrigue os prédios novos a colocar medidor em todos os apartamentos, os antigos adaptar em curto prazo determinado procedimentos para tal. Sobre as descargas dos vasos sanitários estimular novas tecnologias, melhorando qualidade e evitando a poluição. O PV deverá encaminhar projeto de lei que proíba a existência em toda o perímetro da cidade de válvulas hidra. Os novos prédios devem ter as caixas com uso de no máximo seis litros, os prédios e casas antigas terão um período para se adaptar

Devido a perspectiva de escassez e incremento do custo da água potável o atual plano de bônus para quem gastar menos é positivo e deve ser permanente. A fiscalização desse processo como de outros se daria através dos Centros de Cultura e Comércio Local, onde a comunidade organizada teria a prevalência nos processos de encaminhamento de soluções (se estudará ecotaxas de estímulos).

21- Eliminar os entulhos legais que obstaculizam

2007-06-22T17:17:00.021-07:00

Cumprir as Leis existentes de interesse da comunidade, eliminar aquelas que obstaculizam seu desenvolvimento.

Todos nossos filados, parlamentares eleitos ou de futuro vindo para o Partido Verde se comprometerão a fazer na Câmara Municipal uma limpeza dos "entulhos legais" e normativas, não regulamentadas e que surgem apenas para que os parlamentares justificarem "trabalho" parlamentar.

20- Viabilizar a iniciativa legislativa popular

2007-06-22T17:17:00.020-07:00

O Partido Verde propõe criar uma Comissão de Legislação da Cidadania nos moldes da existente na Câmara Federal, que permita iniciativas legislativas da população, através de projetos apresentados por entidades representativas da sociedade.

Valorizar como "ouvidores populares" as ONGs que, com transparência, efetividade e eficiência realizam labor de acompanhamento das atividades dos poderes públicos.

19- Estimular a responsabilidade social através de ECOTAXAS

2007-06-22T17:17:00.019-07:00

Iniciativas de isenção e estímulos, sem conceito e fiscalização rigorosa leva a desvios. Medidas na cidade nessa direção fez com que proprietários de imóveis de grande porte, vendessem um e comprassem vários imóveis de até 50m², para aproveitar a brecha. A cobrança deve ser total em nossa cidade. O PV é contra quaisquer diferenciações. Onde todos pagam, todos pagam menos. Todo imóvel deve pagar IPTU progressivo.

Desenvolver uma política tributaria eqüitativa baseada nos princípios da sustentabilidade ecológica (Ecotaxas) ligada à Responsabilidade Social e ao princípio da subsidiariedade nas relações Estado-Sociedade, articulada á promoção do trabalho e renda. No aspecto específico do ambiente, a ação legal e judiciária deve fazer o poluidor, o predador de árvores, a ocupações de mananciais e áreas verdes e loteamentos irregulares devem financiar a recuperação dos danos causados por sua atitude. Para isto a administração do monitoramento, multas, taxas e tributos.

18- A valorização do espaço livre nas calçadas

2007-06-22T17:17:00.018-07:00

A calçada ilustra como a cidade trata os cidadãos, especialmente idosos e deficientes físicos.

O espaço público em SP Capital se torna cada vez mais privatizado e utilizado por particulares em benefício próprio. A lógica do automóvel condicionou a vida e o desenho urbano da cidade, restringiu a circulação do pedestre e dos ciclistas. O descaso ou malversação da função do município neste caso, responsável por formatar e fiscalizar o uso das calçadas, gerou o caos vigente.

A conservação, os tipos de piso, a segurança, a ocupação irregular vai merecer ação rigorosa, com participação das associações e moradores locais. Um % de terra nas calçadas para arborização.

17- Eliminar o monopólio privado de espaços públicos

2007-06-22T17:17:00.017-07:00

Em São Paulo, temos assistido freqüentes e violentos conflitos na disputa de espaços públicos que se tornaram propriedade privada. É o caso dos Táxis, em Buenos Aires existem cinqüenta mil, São Paulo são trinta mil. Aqui os pontos de táxi, se tornaram patrimônio privado vendidos até a US$ 50 mil dólares.

O PV tem propostas e quer discutir a revisão da política de concessão, quantidade, circulação e uso de pontos na metrópole. Isto em uma perspectiva de trabalho e renda justa e distributiva, beleza dos espaços públicos, qualidade dos serviços e efetivo controle e fiscalização da população local.

16- Valorizar espaços públicos em propriedades da prefeitura

2007-06-22T17:17:00.016-07:00

Uma valorização do uso dos espaços públicos. Não só as escolas devem ser abertas aos sábados e domingos e feriados. Todo os espaços públicos devem ser compartilhados com os cidadãos da comunidade local. Para tanto a comunidade organizada no Centro de Cultura e Comércio local constituirão uma organização responsável que fiscalizará e gerenciará o uso coletivo, distribuindo em espaços e tempos de lazer e cultural, nos locais públicos,. Escola, Parques e outras instâncias.

15- Promover uma cultura de paz

2007-06-22T17:17:00.015-07:00

Desenvolver uma cultura de paz e desarmamento. Educação para cultura de paz nas escolas. Atividades culturais e trabalho para a juventude. Estimular o desarmamento. Estimular o uso de métodos de meditação para o auto-conhecimento e o equilíbrio. Estímulo à meditação nas escolas, serviços de saúde, empresas, serviços públicos e presídios.

Simplicidade voluntária como atitude fundamental de vida que será exemplo de vida dos parlamentares e executivos do PV para a cidade. O PV apóia uma espiritualidade aberta, fundamentada na multi-culturalidade. Como governo apoiará toda experiência séria que colabora com o desenvolvimento espiritual do ser humano.

14- Promover a segurança municipal comunitária

2007-06-22T17:17:00.014-07:00

Segurança é gente na rua, seu vizinho é seu melhor amigo e seguro.
Segurança Municipal e Comunitária, incorporando o conceito da Defesa Civil Participativa articulado a segurança comunitária e à política dos Promotores da Sociedade. Instaurar coordenadamente nas unidades territoriais o Mediador Social para baixar o estoque de 50.000 mortos anuais no país devido a causas violentas, recuperando a função de árbitro local do Juiz de Paz. Valorizando as instancias participativas como o CONSEG em sintonia com medidas de a transparência e compartindo responsabilidades como Estado e a União.

Promover a articulação em Cooperativas de Trabalho dos atuais guardas avulsos informais que operam nos bairros, visando seu crescimento cidadão e acesso a condições básicas de trabalho, orientadas profissionalmente e em coordenação com a Guarda Municipal.

Defender a descriminalização do usuário de drogas, como a melhor forma de acesso ao tratamento dos dependentes. Tornar mais eficaz a educação contra o uso de drogas e esvaziar o poder econômico e militar do crime organizado.

13- Destapar, tirar a máscara das fachadas do comércio

2007-06-22T17:17:00.013-07:00

Dar visibilidade a beleza. Nossa cidade está poluída visualmente, além de mascarar e ocultar nosso patrimônio cultural. O comércio precisa ser regulamentado e colocar limites nos seus anúncios. E a cidade ficará mais leve com a valorização da estética e da paisagem. A fiação deve ser enterrada.

12- Promover prédios mistos: comerciais - residenciais

2007-06-22T17:17:00.012-07:00

A construção de prédios apenas comerciais (como na Berrine), mostrou o quando de dano isso traz à cidade. Possuem elevada ociosidade e custo dos serviços (água, esgoto, telefone, eletricidade) no período da noite e nos finais de semana, além da insegurança.

Promover consciência e legislação que dificulte a construção de prédios apenas comerciais. Uma porcentagem mínima deve ser residencial, evitaria os problemas. Para os verdes, o passado errado precisa de conserto. Para tanto um cronograma e possíveis incentivos deve consertar os velhos problemas, abrindo espaço para um percentual de moradias nesses "elefantes" solitários. Especialmente ás margens do Rio Pinheiros que cedo ou tarde será resgatado para a população.

11- Morar na cidade saudável e sem estresse e com beleza

2007-06-22T17:17:00.011-07:00

Habitação com qualidade. Plena utilização das estruturas já existentes na cidade principalmente das habitações ociosas nas áreas centrais e do centro expandido da cidade. Desenvolver conceito e o sistema de Habitação Publica de USO E FRUTO. Para isto, constituir uma Cooperativa Habitacional para construir e gerir este sistema. Para avaliação efetiva da demanda de moradia popular, recadastramento de moradores e administração modular territorial sob controle da comunidade (especialmente mulheres),para evitar a manipulação política clientelística das necessidades básicas.

Desenvolver uma Comunicação Social Horizontal próximo ao bairro. Apoio às rádios e TVs e Rádios comunitárias e articular às Escolas de Comunicação visando gerar trabalho e renda com cultura e qualidade de vida. Valorização e acesso aos bens do patrimônio artístico e cultural: teatro, música, cinema, museus. Casa ecológica, Casa Viva ( vê: arquiteto Eduardo).

10- Viver é construir na diversidade

2007-06-22T17:17:00.010-07:00

Combate aos movimentos sociais e atitudes individuais e de grupos discriminatórios e violentos. Campanha permanente na sociedade, principalmente na rede escolar, para que se respeite o multiculturalismo.
Os Verdes também querem contribuir na administração de uma cidade com a participação efetiva da mulher em cargos públicos, administrando e gerenciando a cidade com um outro olhar.

Promover o respeito e proteção às outras espécies de animais. Obrigatoriedade de registro dos cães e gatos. Aplicar legislação que obriga os proprietários de cães recolher as fezes de seus animais quando depositadas nas vias públicas. Oferecer programa municipal de esterilização de cães e gatos para evitar a superpopulação, o abandono e o sacrifício de animais (eram 50.000 sacrifícios por ano).

9- Instituir um plano de reordenamento das feiras livres

2007-06-22T17:17:00.009-07:00

As feiras livres deverão merecer do PV um novo plano de reordenamento de atividades, gestão, localização e funções, dentro do princípio da qualidade de vida comunitária local. Será feito um mapa rigoroso da localização, atividades, todas deverão passar constantemente por plebiscito na população dos bairros onde atuam, visando avaliar qualidade dos serviços, preços, e apoio da população. Em função disso o município calibrará sua política de taxas e atividades das feiras livres.

O princípio do PV é valorizar estes espaços na perspectiva do Comercio Justo, economia social, venda direta do produtor ao consumidor, do lazer e fortalecimentos dos laços comunitários locais na perspectiva da qualidade de vida, trabalho e segurança. A utilização dos espaços pública será revisada.

8- Consolidar centros culturais e comerciais nos bairros

2007-06-22T17:17:00.008-07:00

Cada um dos quase cem Bairros ou Distritos da cidade devem ter um espaço de propriedade da prefeitura, com Gestão Compartilhada Comunitária. Esse espaço devera ter um regulamento que permita o uso para atividades culturais, esportivas, inclusão digital que aponte a ações sustentáveis de comercio e produção cooperativa e de uso popular.

7. A valorização da cidadania local e territorial

2007-06-22T17:17:00.007-07:00

Desenvolver através de campanhas educativas, de exemplos e estímulos, a valorização da identidade e compromisso com a comunidade e coesão social local. Valorizando e colocando transparente o papel do habitante-eleitor através de pactos de sustentabilidade local. Fortalecer os valor de solidariedade e ajuda mútua de forma a entender que benefícios e serviços estão baseados nestes princípios de reciprocidade e compromisso gerados na comunidade local.

6- Descentralização territorial contemplando o metropolitano

2007-06-22T17:17:00.006-07:00

O Partido Verde quer colocar na agenda a questão dos limites e da escala humana do espaço urbano para gerar vida com qualidade, estabilidade e paz social na metrópole. Nos 200 anos de industrialização do país foi hábito pensar como correto o quanto maior melhor. Isso acabou.

A política de descentralização proposta (ver item 1) aponta a criar estas condições de autogestão social, sustentabilidade dos espaços verdes, mananciais e fontes de vida na comunidade, as quais não devem ser sacrificadas as ganâncias e demagogias e manipulação dos "grileiros urbanos" que utilizam as necessidades básicas como "currais eleitorais".

5- Promover o bairro sustentável (Comunidade ecologicamente sustentável)

2007-06-22T17:17:00.005-07:00

Considerando princípios de ecossistemas, de reuso, de reciclagem, de que qualquer atividade de um sistema produz resíduos e subprodutos que alimentam outros sistemas, já existem modelos de empresas industriais e unidades agroindustriais sustentáveis inseridas em uma "ecologia de empresas". Neste sentido é meta trabalhar na perspectiva de Bairros, "comunidades humanas ecologicamente sustentáveis".

Tomar como base às iniciativas pontuais como, habitação, educação, reciclagem, micro sistemas de industrialização local, a economia de energia e água no bairro (já praticado). Como apoio reformular funções, a qualificação e o papel das SABs, através da articulação com a gestão dos Centros Comunitários de múltiplas funções. Nesta linha o PV estimula BAIRROS E REGIÕES TEMÁTICAS na cidade visando o TURISMO, trabalho, renda e qualidade de vida.

4- O controle das obras públicas

2007-06-22T17:17:00.004-07:00

Um acompanhamento especial em cada obra da prefeitura para evitar a distribuição de "esqueletos" com propósitos demagógicos. Um painel atualizável deve ser instalado tão logo a obra se inicie com o cronograma, custos e responsabilidades na sua execução.

3- O orçamento descentralizado efetivo

2007-06-22T17:17:00.003-07:00

O orçamento também será votado de forma descentralizada, com a parte local do orçamento municipal votada pelos Conselhos Zonais, valorizando efetivamente a autonomia.

Assumimos o compromisso de implantar a transparência na administração municipal: colocando as contas do governo, a arrecadação e os gasto dos recursos publico no município, na Internet para consulta direta dos cidadão ao estilo do sistema SIAF.

2. Descentralização do poder

2007-06-22T17:17:00.002-07:00

Com 10 milhões de habitantes e mais de 7 milhões de eleitores, nossa metrópole não pode ter representação eleita apenas de um prefeito, vice e 55 vereadores. Nem se admite que subprefeitos sejam nomeados. Nosso objetivo para a gestão de São Paulo é a distritalização eleitoral, com Conselheiros eleitos por zonais onde todas as expressões e interesses da população se representem. Os presidentes de cada Conselho serão sub prefeitos, escolhidos pelo Prefeito da cidade de uma listas tríplice.

Os conselheiros não serão remunerados em sua função. A consolidação desta sub-prefeituras regional, teria o limite máximo de 500.000 habitantes. Os 55 ou mais vereadores se transformam em "senadores" de São Paulo. O prefeito e o vice continuam eleitos majoritariamente de acordo ao molde presidencialista. No imediato valorizar a democratização dos Conselhos de Representantes das subprefeituras.

1-A vocação de nossa cidade

2007-06-22T17:17:00.001-07:00

São Paulo nasceu com vocação industrial e hoje tem todas as vocações. A definição de uma identidade, um caminho de como seus habitantes se situam é essencial para o projeto de cidade do futuro. Uma Metrópole de Produção Cultural de Turismo de Negócios aponta como a vocação apropriada. O PV quer administrar o valor saber na cidade Buscará o uso mais sofisticado das tecnologias modernas com perspectiva de desenvolvimento sustentável e ecologicamente equilibrado.

Em razão disso, o Plano Diretor, o redirecionamento e administração dos espaços vazios como os da Barra Funda, Bom Retiro, etc. são prioridades. Isto ligado a uma política de empreendedorismo, trabalho e renda empregos abundam em áreas de serviços diretamente ligados ao turismo. A partir desta definição vocacional o restante, tributos, estímulos, infraestrutura, etc. vem com a naturalidade com um efeito de gravidade. O papel do poder municipal não é gestar mas induzir, criar o clima e as condições adequadas.

Aprofundar a política de uso de prédios vazios para o desenvolvimento de projetos culturais e educacionais será um dos objetivos da administração dos verdes. Sem esquecer a promoção da identidade e fraternidade entre as nacionalidades e a regionalidades das comunidades que vivem em São Paulo, conectado com o mundo e defender uma cidadania planetária é parte dos nossos propósitos de governo. Estimularemos como parte da cultura a Eco-cobrança.

INTRODUÇÃO

2007-06-22T17:17:00.000-07:00

Um programa não é elaborado em escritório, nem se encomenda a técnicos, embora exija um tratamento técnico. É uma escuta à sociedade para formulação de projetos viáveis.

O Partido Verde recolhe aspirações e necessidades da sociedade através de centenas de debates nos bairros. Os parâmetro e as grandes diretirizes estão expressas na sua Plataforma estratégica (Carta de Camberra, Manifesto e Programa). Esta visão de futuro ilumina a construção de programas operacionais em sintonia com as demandas e necessidades mais imediatas da população. O período eleitoral põe em tensão as forças políticas presentes na sociedade fazendo-as oferecerem ao eleitor as propostas de sociedade e de gestão do cotidiano.

Os candidatos verdes que se apresentam nas eleições também são portadores de necessidades das suas comunidades. Nosso desafio, na linha do fazer e atuar diferente, mesmo mergulhados em uma cultura dominada por interesses mesquinhos e individualistas, é indicar soluções adequadas e em sintonia com nossos fundamentos programáticos.Como podemos ser diferentes e destacar esta diferença? O que seria a nova forma de fazer política? Uma proposta verde diferente às propostas convencionais aos problemas existentes?

Certamente não podemos fugir aos problemas e necessidades imediatas da população, a qual estamos apresentando - competindo com outras forças no "mercado político" - soluções com nosso programa OLHAR VERDE PARA SÃO PAULO. O que não podemos é oferecer as mesmas receitas tradicionais, repetir estilos, reforçar comportamentos e visões, enfim a mesmice.

Um PROGRAMA VERDE para um município deve atender várias dimensões, será escutado, verbalizado, além dos ativistas, simpatizantes que divulgarão no boca-a-boca e pelos candidatos verdes. As propostas mais amplas do candidato majoritário e dos candidatos ao legislativo municipal devem manter uma coerência programática. As propostas eleitorais passam pelo Bairro, o local, pela região, para o município e região metropolitana.

Será difícil ignorar o ambiente político-social, fugir dos aspectos históricos, do ambiente regional metropolitano, aspectos estadual e nacional pelo significado estratégico que a cidade de São Paulo implica no contexto de poder nacional.

Nosso programa para o município é um instrumento de ação e pedagogia que deverá apontar a uma dinâmica sistêmica, contempla aspectos econômico-administrativo, os aspectos sociais (trabalho, violência, saúde, educação, etc) aspectos políticos (as outras forças presentes no cenário, possibilidades de alianças e negociações em função de programa), aspectos culturais (diversidade, patrimônio histórico-cultural, o perfil da identidade local, etc).

Partido Verde do Município de São Paulo

FONTE: AS 43 PROPOSTAS DO PARTIDO VERDE PARA GOVERNAR SÃO PAULO
LINHAS DE PROPOSTAS PERMANENTES E DIRETRIZES PARA A CAMPANHA 2004

Este trabalho foi compilado após a realização do I Encontro Municipal do PV na Cidade de São Paulo, com a participação efetiva dos filiados e pré-candidatos ao pleito de 2004. São Paulo, agosto de 2004.

Abertura do blog

2007-06-14T20:38:00.000-07:00

Caros colegas,
Visando aprimorar a discussão do programa para a cidade de São Paulo, disponibilizamos este espaço para colher contribuições e sugestões para o debate técnico e construtivo.
Cordiais saudações.